1. O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FASTSCAN ("Programa") estará sujeito a estes Termos e Condições FS. O Programa requer o descarregamento da aplicação móvel Castrol FASTSCAN ("Aplicação FASTSCAN"), na qual o Participante – a Oficina Independente representada pelo(s) Representante(s) do Participante (todos conforme definido abaixo) digitaliza e acumula pontos, que podem ser resgatados para obter Prémios (conforme descrito na secção "Pontos e Prémios" abaixo). Atualmente, o programa está aberto apenas a Oficinas Independentes ("Oficina Independente") na Polónia, Reino Unido e França ("Participante").
2. Apenas o proprietário da oficina ou uma pessoa singular devidamente autorizada (por escrito) pelo Participante poderá ser o representante autorizado do Participante, que representa e administra este Programa em nome e em benefício de um determinado Participante (o(s) “Representante(s) do Participante”).
3. Todos os Representantes do Participante devem ter, pelo menos, 18 anos de idade. A Castrol reserva-se o direito de verificar a idade do(s) Representante(s) nomeado(s) pela Oficina Independente.
4. O Participante deve ter uma empresa registada com um número de IVA válido e que atue apenas como uma "oficina independente", e não como oficina de franquia, fabricante de equipamento original ou subdistribuidor num mercado secundário independente, grossista ou pessoa coletiva que realiza uma atividade descrita de qualquer outra forma.
5. O programa não está aberto a quaisquer Oficinas Independentes cujos representantes sejam Funcionários do Governo (funcionários do Governo eleitos ou nomeados; executivos, legislativos ou judiciais; funcionários de uma organização pública ou internacional; nenhum empregado ou funcionário público a qualquer nível; nenhum empregado, funcionário público ou diretor de uma empresa estatal; nenhum partido político ou funcionários desses partidos, ou candidatos a cargos políticos). O Programa não está aberto a trabalhadores, consultores, contratantes ou agentes da Castrol ou de qualquer uma das suas Afiliadas, das suas famílias ou de outras pessoas profissionalmente associadas ao Programa. Para efeitos destes Termos FS, entende-se por "Afiliada" da Castrol uma sociedade-mãe da Castrol ou sua subsidiária, ou uma subsidiária da sua sociedade-mãe ou qualquer outra pessoa direta ou indiretamente controlada por ou sob o mesmo controlo. A sociedade-mãe e a subsidiária terão o significado que lhes será atribuído no artigo 1162 da Lei das Empresas de 2006, em vigor no Reino Unido.
Registo e dados pessoais
6. Para se inscrever(em) no Programa, o(s) Representante(s) do Participante deve(em) (i) descarregar a aplicação Fastscan da Google Play ou da App Store; (ii) inserir os dados do Participante, incluindo os dados de contacto do Representante (i) do Participante, que devem incluir o número de NIF, um número de telemóvel válido, endereço de e-mail, identificação do cliente do distribuidor e outras informações exigidas nos pontos relevantes apresentados no formulário de registo. ("Formulário de Registo");
7. O(s) representante(s) do Participante deve(m) preencher todas as áreas obrigatórias no Formulário de Registo. O processo de registo não está concluído até que o(s) representante(s) do Participante tenha(m) sido redirecionado(s) para uma página com uma mensagem a confirmar a receção do pedido de adesão ao Programa.
8. A adesão ao Programa requer o fornecimento do número de NIF do distribuidor e a identificação do cliente fornecida durante o registo, de acordo com os dados do(s) Representante(s) do Participante e os dados do perfil do Participante.
9. O(s) representante(s) do Participante pode(m) fazer alterações aos dados pessoais e dados do Participante na aplicação Fastscan. No entanto, a Castrol não se responsabiliza pela entrega ou outro tipo de transferência do Prémio devido a detalhes imprecisos do(s) Participante(s) ou por qualquer outro motivo.
10. Após a introdução dos detalhes do(s) Participante(s) e do(s) Representante(s) do Participante, e após a receção da mensagem da Secção 7, uma mensagem de confirmação (OTP) será enviada para o telemóvel do(s) Representante(s) do(s) Participante(s). O representante do Participante poderá aceder ao Programa utilizando o número OTP e começar a recolher pontos.
11. A Castrol (dados completos) é responsável por todos os dados pessoais fornecidos na aplicação Fastscan no âmbito do Programa. A Castrol irá usá-los exclusivamente para administrar o Programa e para fornecer prémios e outras informações relevantes relativas ao Programa através da aplicação Fastscan. O acesso aos dados pessoais será concedido a pessoas que constem da Lista de Prestadores de Serviços (apresentada na Adenda nº 1). Além disso, como a Castrol faz parte do grupo BP, a Castrol poderá divulgar as suas informações pessoais a outras entidades da BP localizadas em todo o mundo. As transferências de dados pessoais dentro do grupo BP estão protegidas por um programa abrangente, flexível e global da BP, que implementa medidas e salvaguardas adequadas para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais onde quer que os seus dados sejam armazenados. Caso não concorde em receber comunicações de marketing, os seus dados pessoais serão permanentemente eliminados imediatamente após o final do Programa. Todos os dados pessoais estão sujeitos à política de privacidade da BP (https://www.castrol.com/en_gb/united-kingdom/home/privacy-statement.html).
12. A Castrol é responsável por todos os dados pessoais fornecidos na aplicação Fastscan no âmbito do Programa. A Castrol irá utilizá-lo apenas para administrar o Programa e para oferecer recompensas e outras informações relevantes relacionadas com o Programa através da aplicação Fastscan. Tal como para fins comerciais, nos casos em que o Participante tenha dado o seu consentimento. O processamento é legitimado por consentimento, e o acordo, com o Distribuidor e os Participantes. O acesso aos dados pessoais será concedido às pessoas que constem da Lista de Prestadores de Serviços (apresentada no Anexo 1). Além disso, como a Castrol faz parte do grupo bp, a Castrol pode divulgar as suas informações pessoais a outras entidades bp localizadas em todo o mundo, ou com contratantes, como agências de publicidade (Nihilent) ou agências tecnológicas (Fastscan), em ambos os casos com o único objetivo de cumprir com a finalidade descrita acima, ou com contratantes. As transferências de dados pessoais dentro do grupo bp estão protegidas por um programa bp abrangente, flexível e global, que implementa medidas e salvaguardas adequadas para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais onde quer que os seus dados sejam armazenados. Se optar por não receber comunicações de marketing, os seus dados pessoais serão permanentemente apagados imediatamente após a conclusão do Programa. Os Participantes e os Distribuidores poderão exercer os seus direitos enviando um pedido (por e-mail, para a Castrol e a Fastscan). Poderão também exercer os seus direitos junto da AEPD. Todos os dados pessoais estão sujeitos à política de privacidade da BP (https://www.castrol.com/en_gb/united-kingdom/home/privacy-statement.html)
Organizador / controlador de dados
13. O organizador e controlador de dados desta oferta é a Castrol Limited (número de registo 00149435), Technology Centre, Whitchurch Hill, Pangbourne, Reading, RG8 7QR ("Castrol"). A Castrol pode usar um agente ou prestador de serviços para lançar o Programa Castrol.
Prestadores de serviços
14. A Castrol usa provedores de serviços terceirizados, cuja lista pode ser alterada de tempos em tempos, nomeadamente Wipro, Nihilent, Scribos e ASL ("Lista de Prestadores de Serviços"), para prestar serviços de apoio como atendimento ao cliente, entrega de códigos QR, gestão de prémios e processamento de dados. O Representante do Participante e o(s) Participante(s) podem ser contactados pela entidade relevante da Lista de Prestadores de Serviços.
Pontos e prémios
15. No âmbito deste Programa, são atribuídos pontos a uma Oficina Independente por compras elegíveis dos produtos listados na Secção 17 que se segue ("Pontos"). Todos os produtos elegíveis estão listados em www.castrol.es/fastscan, www.Castrol.pt/fastscan e incluem marcas, como Castrol EDGE, MAGNATEC, GTX, DRIVELINE, POWER1, Act>Evo. A lista de marcas pode ser alterada e atualizada periodicamente pela Castrol, a seu exclusivo critério. Além disso, as primeiras trezentas (300) oficinas a registarem-se na plataforma Fastscan receberão 1000 pontos de boas-vindas. Os pontos por compras de produtos Castrol serão creditados com base nos dados de vendas recebidos do Distribuidor que preste um serviço a cada Participante. O Distribuidor deve fornecer à entidade designada pela Castrol, até ao dia 15 de cada mês, relatórios mensais de vendas que mostrem o volume de vendas (L) dos
Produtos ao Participante. Os relatórios apresentados nos termos da presente cláusula devem conter as seguintes informações:
Ao aderir ao programa, o Participante concorda com a transmissão / troca de dados anteriores por parte do Distribuidor.15. A Castrol pode organizar promoções em produtos selecionados abrangidos pelo Programa. Salvo especificação em contrário pela Castrol, os Participantes serão automaticamente registados como participantes nestas promoções, utilizando os dados contidos na aplicação Fastscan. Os pontos serão creditados na conta individual do Participante na aplicação Fastscan. 16. Ao registar-se num determinado mês, o(s) Participante(s) recebe(m) Pontos para compras de Produtos abrangidos pelo Programa a partir do momento desse registo. As compras anteriores de produtos elegíveis efetuadas durante o período de pré-registo não serão tidas em conta.
17. Esquema de pontuação
IBERIA (Espanha e Portugal)
|
OFICINAS INDEPENDENTES (pontos/litro) |
CASTROL BRANDED WORKSHOP (pontos/litro) |
EDGE |
23 |
28 |
Magnatec |
18 |
21 |
GTX |
7 |
9 |
Transmax |
9 |
11 |
Power 1 |
9 |
11 |
Act>EVO |
9 |
11 |
Other MCO |
9 |
11 |
18. Para ativar Pontos na Aplicação Fastscan, o Participante deve digitalizar um código QR único, que será enviado mensalmente para o endereço de e-mail do Participante fornecido no formulário de registo. Os pontos não podem, nem serão ativados sem um código QR.
19. Cada código QR é válido para digitalização por um período de seis (6) meses a partir da data do seu envio por e-mail.
20. Todos os Pontos são válidos por um período de vinte e quatro (24) meses após terem sido introduzidos na aplicação Fastscan do Participante. Após este período, os Pontos não utilizados expiram automaticamente.
21. Prazo de entrega: A partir da confirmação da encomenda, o prazo de entrega pode ir até 15 dias, sendo em média de 5 a 7 dias. O participante receberá um e-mail com a confirmação de encomenda e a confirmação da entrega.
22. Atendimento ao Cliente ("Apoio ao Cliente"): O apoio ao cliente está disponível nos idiomas locais. O Serviço de Apoio ao Cliente tentará responder a todas as perguntas dentro de 48 horas após o envio da sua consulta.
23. Prémios: Uma vez entregues, os Prémios não podem ser trocados. Quaisquer consultas ou problemas relacionados com os Prémios devem ser direcionados para o Atendimento ao Cliente e as devoluções aprovadas devem ser feitas com a embalagem original.
24. Vales e cartões-presente eletrónicos: A Castrol não se responsabiliza por qualquer perda de códigos e vales de cartões-presente eletrónicos devido a dados incorretos fornecidos pela Oficina Independente.
25. Cartões-presente e vales: Todos os vales estão sujeitos às condições de resgate especificadas nos mesmos.
26. Garantia: Todos os prémios estão sujeitos a períodos de garantia impostos por lei, se houver.
OUTROS TERMOS
27. Durante o processo de registo, considera-se que os Participantes aceitaram e concordaram em seguir a estes Termos FS, conforme estabelecido na Cláusula, após a conclusão do processo de registo descrito nas Secções 1 a 6.
28. Os dados pessoais dos Participantes serão utilizados pela Castrol e pelas suas Afiliadas para administrar o Programa de Fidelização. Além disso, os Participantes podem consentir em receber mais comunicações de marketing direto da Castrol e, se permitido, a Castrol utilizará os dados pessoais dos participantes apropriados para enviar essas comunicações de marketing direto por e-mail e correio, conforme detalhado na Política de Privacidade da Castrol.
29. Se, por qualquer motivo, as consultas transmitidas pela Internet não puderem ser tratadas como planeado, incluindo, mas não se limitando a vírus informáticos, erros, manipulação, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas ou outras razões fora do controlo da Castrol que prejudiquem ou afetem a administração, segurança, imparcialidade, integridade ou bom funcionamento do Programa, a Castrol reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar, terminar, modificar ou suspender este Programa.
30. A Castrol pode suspender a concessão de Prémios se acreditar que um participante não cumpre os critérios de elegibilidade, viola os presentes Termos FS ou age de má fé. A Castrol reserva-se ainda o direito de aceitar, rejeitar, suspender ou cancelar qualquer pedido de registo ou aplicação Fastscan já utilizada, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a sanções internacionais. Além disso, a Castrol não assume qualquer responsabilidade por quaisquer defeitos técnicos ou falhas, problemas com hardware ou software informático, satélites, redes ou outras falhas de qualquer tipo. Nem a Castrol, nem nenhuma Afiliada da Castrol tem qualquer controlo sobre as redes de comunicação e não é responsável pelas entradas perdidas durante a transmissão ou recebidas tardiamente devido a tráfego intenso na Internet, falhas técnicas ou outras razões.
31. Estes Termos e Condições FS e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou em conexão com eles serão regidos e interpretados de acordo com a legislação inglesa. Os litígios decorrentes ou relacionados com o Programa ou com estes Termos e Condições FS estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.
32. Nenhuma disposição destes Termos e Condições FS deve ser interpretada como limitando ou excluindo a responsabilidade da Castrol por fraude, morte ou danos pessoais causados por negligência da Castrol, nem qualquer outra responsabilidade nessa medida deve ser excluída por lei.
33. A participação no Programa e posterior utilização de Prémios é por risco próprio do(s) Participante(s) e do(s) Representante(s) do Participante(s). Ao utilizar o Programa, os Utilizadores devem seguir quaisquer instruções fornecidas pelas entidades na Lista de Prestadores de Serviços ou instruções fornecidas por terceiros recomendados pela Castrol, pela própria Castrol ou as suas Afiliadas. Nem a Castrol nem qualquer uma das suas Afiliadas, administradores ou colaboradores são responsáveis por quaisquer custos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou outros, despesas (incluindo despesas legais), perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes ou em conexão com, (a) acesso ou utilização do website ou das informações nele contidas; (b) o Programa, incluindo, sem limitação, qualquer perda resultante do facto de um participante não ser elegível para participar ou não poder aderir ao Programa devido a uma falha técnica ou erro de comunicação.
34. A Castrol não se responsabiliza pelos atos e omissões das partes listadas na Lista de Prestadores de Serviços e/ou terceiros. Se alguma das cláusulas destes Termos FS for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as restantes disposições destes Termos FS permanecem em pleno vigor e efeito.
35. Todas as marcas comerciais, texto, imagens e logótipos relativos à Castrol ou a qualquer terceiro envolvido e utilizado em conexão com o Programa são propriedade exclusiva da Castrol ou de terceiros, e a participação na oferta não confere ao participante quaisquer direitos sobre eles nem concede qualquer direito de utilização.
36. A prova de envio da consulta não é uma prova automática de que a Castrol recebeu a mesma.
37. O Participante é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos sobre os Prémios atribuídos de acordo com a oferta, que o Participante pode ser obrigado a pagar de acordo com as leis da jurisdição relevante.
38. A Castrol pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender ou desqualificar o(s) Participante(s), rejeitar qualquer registo, alterar os Termos e Condições ou qualquer secção, cancelar ou suspender o Programa (na sua totalidade ou para residentes de um determinado país ou território), substituir os Prémios e/ou retirar o conteúdo do catálogo de Prémios. Os Participantes e o(s) Representante(s) do Participante comprometem-se e concordam que não terão qualquer reclamação contra a Castrol ou qualquer Afiliada da Castrol e nenhuma responsabilidade será associada à Castrol ou a uma Afiliada da Castrol por motivo de força maior. A aplicação desse reconhecimento pela Castrol não resultará em qualquer compensação devida ou paga ao(s) Participante(s) e ao(s) Representante(s) do Participante, a nenhum Participante ou a qualquer outra pessoa.
39. Nos presentes Termos e Condições FS, entende-se por "caso de força maior" qualquer evento que afete a execução de uma oferta ou de qualquer disposição destes Termos e Condições FS, decorrentes ou imputáveis a atos, eventos, omissões ou acidentes que estejam fora do controlo razoável da Castrol e/ou das suas Afiliadas, incluindo, mas não se limitando a qualquer pandemia ou evento semelhante, condições climáticas excecionalmente adversas, inundações, relâmpagos, tempestades, explosões, terramotos, colapso de terras, danos estruturais, epidemia ou outra catástrofe natural, falha ou interrupção de energia, guerra, operações militares, motins, rebeliões, greves, bloqueios ou outras ações industriais, ações terroristas, distúrbios sociais devido a qualquer lei, regulamento, decisão ou omissão (incluindo a não concessão das licenças necessárias) do governo, tribunal ou qualquer autoridade nacional ou internacional competente.
40. A Castrol reserva-se o direito de alterar e/ou complementar estes Termos e Condições FS e o sistema de pontos. Quaisquer alterações serão notificadas antecipadamente e disponibilizadas via e-mail e nas notificações da aplicação Fastscan.
Lista de Fornecedores dos Serviços Fastscan:
Wipro – Desenvolvimento de software da aplicação FastscanNihilent – Agência de Processamento de Dados do DistribuidorScribos – Agência de processamento de dados e fornecimento de códigos QR aos Participantes do Programa FastscanASL Global – Fornecedor do catálogo de prémios e agência de atendimento ao cliente