REACH
Os objetivos do REACH são consistentes com a nossa política de saúde, segurança e ambiente
O REACH é um regulamento da União Europeia relativamente ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos. Entrou em vigor a 1 de junho de 2007 e substituiu uma série de diretivas e regulamentações europeias por um único sistema. O REACH tem vários objetivos:
- Melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente contra os riscos provocados pelos químicos
- Responsabilizar as pessoas que colocam químicos no mercado quanto à compreensão e gestão dos riscos associados à respetiva utilização
- Melhorar a inovação e competitividade do setor de químicos da União Europeia (UE)
- Promover métodos alternativos para avaliar os perigos das substâncias
- Garantir a livre circulação de substâncias no mercado interno da União Europeia
Quem irá ser afetado?
O REACH afeta todos os envolvidos na cadeia de abastecimento de químicos, incluindo fabricantes, importadores, formuladores e utilizadores a jusante. Os regulamentos afirmam que os fabricantes da UE e importadores de substâncias químicas, preparações ou substâncias incluídas nos artigos com intenção de venda têm de registar essas substâncias caso o volume colocado no mercado ultrapasse 1 tonelada por ano, por entidade legal.
Os importadores sediados na UE são totalmente responsáveis pelo cumprimento dos regulamentos REACH, apesar de qualquer substância importada para a UE em quantidades inferiores a 1 tonelada por ano, por entidade legal, não ter de efetuar um pré-registo ou registo e ainda não ser abrangida pelo REACH.
Porquê o REACH?
O regulamento substitui cerca de 40 artigos de legislação existente e foi concebido para não sobrepor nem entrar em conflito com outra legislação referente a químicos. A legislação existente que regulamenta outros tipos de químicos (por ex.: cosméticos, produtos farmacêuticos e biocidas) ou outras leis associadas (por ex.: ao nível da saúde e segurança dos trabalhadores que lidam com a segurança dos produtos, manuseamento de químicos e de produtos de construção) permanecem em vigor.